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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 10:32
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 16:21
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 16:53
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 20:00
Renan Calheiros envia minireforma eleitoral para sanção presidencial
Projeto de Lei do Senado limita gastos com alimentação e combustível em campanhas eleitorais, além de proibir a fixação de faixas e cartazes
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 18:00
Peritos criminais não tem autorização para porte de armas
Como peritos criminais costumam trabalhar em companhia de policiais armados, os senadores julgaram desnecessária a autorização de porte
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 11:23
CCJ vota projeto que aumenta pena por mortes em acidentes de trânsito
De acordo com o projeto, para mortes causadas por motoristas bêbados ou participantes de "rachas", a pena, que hoje é de detenção de um a três anos para reclusão de quatro a 12 anos.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 13:00
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 09:00
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 14:00
Conselheiro do CNJ defende mais penas alternativas no Código Penal
Ele participa de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o projeto de lei do Senado que trata da reforma do código
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 18:15
Projeto que permite deduzir do IR despesa com livros técnicos é aprovado
Livros têm que abordar assuntos específicos da área de atuação do profissional
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:00
Mudança polêmica no Bolsa Família pode ser votada nesta semana
Projeto propõe que as condições de permanência no programa continuem a ser avaliadas a cada dois anos
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 17:00
OAB requer urgência para projeto que insere advocacia no Simples
Inserção tem o apoio do Governo Federal, que entende a medida como essencial para retirar da informalidade um grande número de advogados
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 17:00
Aprovadas novas regras sobre direito de resposta para quem se sentir ofendido pela mídia
Novas regras disciplinam o exercício do direito de resposta ou retificação de pessoas ofendidas por matérias divulgadas, publicadas ou transmitidas por veículos de comunicação social
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 17:18
Filhos com até 24 anos poderão receber pensão
A matéria está na pauta da comissão e poderá ser aprovada na reunião desta quarta-feira (25), em decisão terminativa.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 10:10
Metade das vagas nas federais pode se destinar a alunos da rede pública
Proposta aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Educação prevê, dentro da reserva de matrículas para egressos de escola pública, cotas para negros e índios; pessoas com deficiência também serão beneficiadas. Entre os projetos aprovados pelos senadores da Comissão de Educação, está o que estimula a abertura de escolas nos fins de semana, feriados e recessos letivos.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 19:15
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 13:57
Projeto do Senado permite prisão preventiva em caso de racismo e injúria racial
O que se espera com a criação dessa modalidade de prisão preventiva é que as pessoas procurem controlar mais suas pulsões e emoções e, ao contrário, façam prevalecer o exercício racional do respeito mútuo
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 11:36
Exame de DNA em parentes poderá ser usado para determinar paternidade
A ideia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é fazer o teste em parentes do suposto pai cuja consanguinidade permita a elucidação do caso.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 09:32
Projeto de Lei transforma em advertência multa leve ou média aplicada em bom motorista
A iniciativa é do senador Wilder Moraes (DEM-GO), que não concorda com a prática de não se considerar a aplicação da advertência, mas sim a aplicação imediata da multa.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 17:00
Saúde infantil e educação básica poderão ter recursos do fundo social do pré-sal
Projeto beneficia a saúde infantil e a educação básica com recursos da exploração do petróleo e do gás da camada pré-sal